Proibição de envio de spam é aprovada no Senado

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Proposta que prevê a proibição do envio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spam) foi aprovada na terça-feira, 2, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O texto agora será examinado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O Projeto de Lei do Senado (PLS 21/04) de autoria do então senador Duciomar Costa já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto aprovado pela CE é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que confirma posição já adotada pela CCJ.

Segundo o documento, o remetente de mensagem eletrônica será obrigado a apresentar em cada mensagem, de forma clara, endereço físico ou eletrônico do remetente e mecanismo eletrônico “eficaz” pelo qual o destinatário possa facilmente exercer o direito de não mais receber mensagens daquele remetente.

“O spam vem crescendo de forma acelerada. Lota as nossas caixas postais e muitas vezes contém vírus. Todo mundo que usa e-mail convive com essa praga”, disse Azeredo, ao apresentar seu voto favorável. As informações são da Agência do Senado.

 

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